Cartórios estão exigindo Corretor de Imóveis em transações Imobiliárias

O bom comprador já sabe, mas é sempre bom lembrar: antes de tomar a decisão pela compra ou venda do imóvel, verifique se o profissional que está fazendo a transição imobiliária é credenciado ao Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci). Com isso evitam-se golpes, muito presentes nas negociações direta entre o comprador e o dono do imóvel. No Paraná, desde abril uma lei reforça essa necessidade, tornando obrigatória a identificação dos corretores de imóveis nas escrituras públicas do estado quando houver a intermediação de um terceiro.

Com isso, quando houver a intermediação imobiliária, no ato da lavratura da escritura, os tabelionatos deverão fazer constar o nome e o número do Creci da pessoa física ou jurídica responsável pelo serviço. A lei também prevê que quando não houver esta intermediação, o fato deverá constar no título de propriedade do imóvel. A inclusão do nome e Creci do corretor não acarretará custos aos profissionais e nem ao vendedor ou comprador, mas a multa pelo descumprimento da lei sim. A legislação prevê o pagamento de 100 UPF/PR (Unidades Padrão Fiscal do Paraná), o equivalente a aproximadamente R$ 10 mil.

“Essa nova lei vem ao encontro ao que defendemos: seriedade, segurança e valorização dos nossos profissionais na transação imobiliária”, reforça Maurício Antunes, diretor da Conceito Imóveis, onde todos os corretores atuantes são habilitados pelo Creci-PR. A medida visa mais segurança para o comprador e vendedor do imóvel e possibilita maior fiscalização nas transações. Além disso, a lei impede o exercício ilegal da profissão, já que torna obrigatório também a certificação do Conselho Regional de Corretores de Imóveis para atuação do corretor de imóveis. “Como em outros ramos, você precisa de um especialista para auxiliar no que está fazendo. Numa transação imobiliária entre duas pessoas que não se conhecem, cabe ao corretor de imóveis habilitado e preparado fazer essa intermediação, garantindo que nenhuma parte seja lesada e cada um atinja seu objetivo”, diz o corretor da Conceito Imóvel, André Bencks.

Para o presidente licenciado do Creci-PR, Admar Pucci Junior, a lei é uma vitória para a classe imobiliária. Segundo ele, esta era uma reivindicação antiga. “Lutamos por essa causa com o intuito de trazer maior garantia e tranquilidade aos consumidores, valorizar e reconhecer o trabalho dos corretores de imóveis perante a sociedade e inibir de uma vez por todas a atuação de contraventores”. Para o presidente em exercício do Creci-PR, Luiz Celso Castegnaro, a lei só foi possível graças a incansável luta da diretoria do Conselho. De acordo com ele, no Paraná a lei alcançou aproximadamente 32 mil corretores e sete mil empresas

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